EDIÇÃO DIGITAL DO N°7 BOLETIM DO SINTEC “EN LA OBRA”
Acaba de sair a edição digital N°7 do boletim “En la Obra”, publicação de Imprensa e divulgação do SINTEC-Chile. Será distribuído em sua versão impressa nas diferentes obras e tarefas, em todo o Chile, onde o SINTEC está filiado. Este número corresponde a um especial sobre “Negociação por Ramo Produtivo”, referente ao anúncio pelo governo da apresentação de um projeto de lei “multinível” para o mundo do trabalho. Está disponível para download gratuito em PDF na seção “The Scaffolding and On Site” do site da SINTEC.
*Link de descarga en formato PDF. Boa leitura: https://drive.google.com/file/d/11ZeTKaOUVXOUI6JV-DtD7vWIK_otjrhZ/view?usp=sharing
Negociação por ramo de produção
Na última conta pública do governo, foi anunciado que um projecto de lei que definirá os detalhes da “Negociação Multinível” seria enviado para tramitação legislativa durante o último trimestre de 2024.
Nesse sentido, em reunião convocada pelo Ministério do Trabalho, foi realizada uma atividade que deu início às mesas de discussão com o mundo dos trabalhadores através da CUT.
Tudo isto ainda é muito preliminar e muitas coisas não estão claras, tais como: não se avançou na definição dos ramos produtivos (e das fronteiras dos vários sectores), não se sabe quem serão os interlocutores válidos da classe trabalhadora, o que acontecerá com as PME, etc.
No Chile, a legislação trabalhista atual estabelece que a negociação coletiva deve ser realizada dentro da empresa, o que contribui para manter os atuais níveis de fragmentação e atomização das organizações sindicais da classe trabalhadora.
Pelo contrário, a negociação sectorial é um mecanismo de negociação colectiva, que é discutido a cada determinado período de tempo e permite aos sindicatos negociar acordos laborais ao nível do sector de actividade económica ou produtiva.
Desta forma, este nível de negociação repercute em todo o país, envolvendo todas as empresas dos setores produtivos e os trabalhadores de cada setor, filiados ou não a uma organização sindical, seja ela empresarial, interempresarial, federação ou confederação.
Três atores devem participar na negociação colectiva sectorial: o Estado através do governo, a comunidade empresarial através das suas organizações patronais, e a classe trabalhadora de acordo com a forma de representação fornecida pelas organizações sindicais de cada ramo produtivo.
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