Lutar e resistir: 8 de Março – Dia Internacional da Mulher
A luta das mulheres contra a exploração, a violência, a exclusão, as desigualdades de direitos sociais e trabalhistas, e pela soberania dos países é histórica.
E permanece, em pleno século 21, com os avanços tecnológicos, na luta e resistência contra as ameaças da extrema-direita nazifacista, em tempos de guerra e de luta pela paz.
As mortes violentas de mulheres por razões de gênero, misoginia, machismo e preconceitos, ocorrem em alta em todo o mundo e muitas dessas mortes têm a tolerância da sociedade e dos governos.
As mulheres ainda são tratadas como seres inferiores, que devem ser submissas e subservientes às ordens e vontades dos homens. São consideradas objetos sexuais e descartáveis, vítimas de punições e submetidas ao atraso de costumes e religiões.
Quanto aos números da violência, sabemos que não são poucos, muitas mulheres e meninas são violentadas, assediadas, abusadas e vítimas de feminicídio, assassinadas em razão de gênero.
Há vários casos em que a mulher, vítima de agressão, assédio, estupro ou feminicídio, é apontada como culpada pela violência que sofreu: estava com roupa sexy, bebeu demais, saiu com o cara e depois não quis transar, não aceitou reatar o relacionamento etc.
A violência que é praticada sob a forma de agressões física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. A maioria dos agressores e abusadores estão no círculo familiar. Não aceitam que quando a mulher diz não, é não.
Não há registros completos, com todos os casos de violência em que a mulher é vítima. Sabemos que essa é uma tarefa difícil para os movimentos feministas. Mas, é fundamental ampliar a busca por esses dados através das companheiras e companheiros progressistas de todos os países.
A violência de gênero é secular. E só a partir dos anos 70 e 80, com a atuação dos movimentos internacionais de mulheres, populares, sindicais e feministas, o tema da violência contra as mulheres entrou na pauta do direito internacional e dos direitos humanos. Época em que ocorreram milhares de assassinatos de mulheres, com a absolvição dos criminosos “por legítima defesa da honra”, a maioria desses crimes, cometidos por maridos, companheiros, pais e irmãos.
É fundamental exigirmos medidas eficazes dos governos em todo o mundo, políticas públicas para o enfrentamento da violência contra as mulheres, cujos números só crescem.
De acordo com dados de documento da ONU Mulher, nos países da América Latina e do Caribe, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a violência contra a Mulher (CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ, 1994) veio se somar à Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, se convertendo em instrumento para os movimentos de mulheres e feministas na luta pelos direitos das mulheres na região.
Os movimentos feministas incorporaram em suas pautas de reivindicações e mudanças legislativas, como estratégia para enfrentar a violência doméstica e familiar, situações em que as mulheres são as principais vítimas.
Nos anos 2000, o número ascendente de mulheres assassinadas em muitos países do continente levou a novas mobilizações pelo reconhecimento das razões de gênero como motivação dessas mortes e para a necessidade de aprovação de leis que combatam de forma específica a impunidade nos casos de mortes violentas de mulheres em quaisquer contextos.
Em 2015, a segunda edição especial do Mapa da Violência sobre homicídios de mulheres apresentou o quanitaivo dessas mortes para o intervalo de 1980-2013, quando foram registradas pouco mais de 106 mil mortes violentas de mulheres em todo o país. Em números absolutos, os registros passaram de 1.353 mortes no ano de 1980 para 4.762 em 2013, com um crescimento de 252% em todo o período.
Em 2023, 1.463 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, crescimento de 1,6%, em relação a 2022, quando o então presidente Bolsonaro apoiava o machismo, a misoginia, o racismo, a homofobia e todo tipo de preconceito.
A região sudeste apresentou a maior taxa de crescimento dos feminicídios em 2023, com variação de 5,5%, passando de 510 vítimas em 2022 para 538 em 2023.
Na Bahia, foram registrados 108 feminicídios em 2023. Acontece um feminicídio a cada três dias e, em cada cinco mortes violentas de mulheres, duas são feminicídios. Com arma branca (faca) 46,6%, arma de fogo 28,5%. Perfil da maioria das vítimas: 30 a 49 anos; pretas e pardas; assassinadas pelos próprios companheiros. Dados são do Grupo de Trabalho sobre Feminicídio na Bahia.
Leis de proteção à mulher e punição aos criminosos, no Brasil:
Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) sancionada pelo presidente Lula, em 7 de agosto de 2006. Prevê punições para crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher: prisão, multa, perda de poder familiar e de cargo público.
Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em 9 de março de 2015. Feminicidio é o assassinato de mulheres por serem mulheres, violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Em 9 de outubro de 2024, o presidente Lula sancionou a Lei 14.994/24, ampliou para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio.
Dia Internacional da Mulher, 8 de março
A data é celebrada em todo o mundo, pelo fim da violência contra as mulheres, pela igualdade de direitos, respeito à autonomia das mulheres sobre o próprio corpo, contra o assédio sexual e moral, contra o machismo, o racismo, a homofobia e a opressão de gênero.
É resultado de anos de lutas históricas por igualdade de direitos, redução da jornada de trabalho, contra a discriminação e os preconceitos.
No dia 8 de março de 1857, na Fábrica de Tecidos Cotton, em Nova Iorque, 129 operárias paralisaram as atividades, reivindicando a redução da jornada de trabalho, na primeira greve de mulheres nos EUA.
E foram violentamente reprimidas pela polícia e os patrões, que trancaram os portões da fábrica e atearam fogo. Morreram asfixiadas e carbonizadas, no local de trabalho.
Na II Conferência Internacional de Mulheres, em 1910, na Dinamarca, a socialista Clara Zetkin propôs que o 8 de março fosse declarado o Dia Internacional da Mulher.
