Nós, mulheres trabalhadoras, sindicalistas que compomos o Fórum
Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais – FNMT/CS, vimos
a público para repudiar a proposição do PL 1904/2024, de autoria do Deputado
Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).
Temos convicção que não podemos retroceder em leis que foram
formuladas no passado, no código penal, para proteger crianças, meninas e
mulheres em seu direito a vida que é claro: estupro é crime e deve ser garantido
o direito ao aborto as vítimas nos casos, fetos anencéfalos e risco de morte para
a mãe.
Esse famigerado PL propõe a equiparação do aborto ao crime de
homicídio, com pena de 20 anos as vítimas e 10 anos aos estupradores. Uma
evidente insanidade e desrespeito aos direitos humanos.
O Projeto é de caráter reacionário, misógino, tenta mais uma vez
criminalizar mulheres que recorrem à interrupção da gravidez, tirando inclusive,
o pouco direito conquistado. É preciso esclarecer que o direito ao aborto e não deve ser tratado como uma questão religiosa! Ele, antes de tudo, diz respeito a uma questão de saúde pública.
O estado democrático de direito se baseia na laicidade, assegurando que as leis não sejam vinculadas a dogmas religiosos de qualquer espécie.
É importante reforçar que mulheres pobres, que não dispõem de recursos
para pagar clínicas seguras, são as principais penalizadas. Muitas mulheres que
recorrem ao aborto são menores de idade, vítimas de violência e estupro. O PL
é um ataque ao direto à vida, pois se trata de uma violência contra as mulheres.
É inacreditável que esse tipo de pauta seja proposto e discutido no parlamento
brasileiro.
Consideramos, inclusive, que tal ataque não é apenas ao direito
reprodutivo e à liberdade da mulher, é um enorme retrocesso à toda luta em
combate a violência contra a mulher e à cultura do estupro. É inadmissível que
se conjecture a possibilidade de que mulheres e meninas estupradas sejam
criminalizadas e penalizadas com pena maior que a de seu estuprador.
Esse PL, deve ser rechaçado por toda a população brasileira, porque além
de ferir a legalidade, o direito, à vida das mulheres e meninas, ele também se
trata de uma apologia ao estupro, dada a sua atenuação.
Em 2022 foi registrado o maior número de estupros de vulneráveis na
história do Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, seis em
cada dez vítimas tinham até 13 anos de idade e em sua maioria do sexo feminino
e negras.
Segundo o DATASUS, a cada ano, uma média de 20 mil meninas entre 8
e 14 anos são obrigadas a assumirem uma maternidade decorrente de violência
sexual, comumente incestuosas que se reitera pela frequência e pelas barreiras
em relação ao acesso ao aborto legal.
As mulheres sindicalistas das Centrais Sindicais reafirmam seu
intransigente compromisso em defesa das crianças, meninas e mulheres vítimas
de estupro e solicita a imediata retirada do PL 1904/2024 da pauta, considerada
um grave retrocesso a democracia e risco a vida, a saúde e a dignidade humana,
em especial das meninas e mulheres do Brasil, população historicamente
vulnerável.
NÃO AO PL 1904/2024
CRIANÇA NÃO É MÃE,
ESTUPRADOR NÃO É PAI.
São Paulo, 18 de junho de 2024
Antonieta Cassia Dorleto de Faria, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora
da CSB
Celina Arêas, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CTB
Amanda Corsino, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT
Maria Auxiliadora dos Santos, Secretária Nacional de Política para mulheres
e gênero da força sindical
Patrícia Andréia Carreteiro, Secretária Nacional de Políticas para Mulheres
Intersindical
Nilza Pereira de Almeida- secretária geral da Intersindical-CCT
Sonia Maria Zerino da Silva, Secretária Nacional para Assuntos da Mulher da
NCST
Maria Edna Medeiros, Secretária Nacional da Mulheres da UGT
